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Recebi esses dias, por um grupo que faço parte, a notícia que em Goiás foi sancionada uma lei para obrigar os postos de combustíveis do estado a informarem para o Ministério Público SEMPRE que fizerem alteração nos preços dos combustíveis (Lei 19.888/17 com início de vigência em 20/01/2018) .

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O objetivo é nobre, mas ter o Estado cuidando de vigiar algo que é vigiado de forma muito melhor pelo próprio mercado mostra o quanto são rasas e pouco eficientes algumas iniciativas políticas.

E pior, tem gente que aplaude. E pior ainda, essa gente que aplaude também vota….

Hoje, principalmente naquilo que se refere a coisas públicas, muitas ações são feitas tentando coibir algo negativo, mas acabam atuando apenas o efeito e não a causa!

Vamos fazer um exercício de imaginação aqui.

Talvez a motivação de quem criou a lei seja coibir a nefasta prática de combinação de preços, mais conhecida como cartel. Ora, será que saber todos os preços praticados é uma ação realmente eficiente para coibir essa prática? Quem de fato estiver organizado para cometer esse crime não vai se amedrontar só porque agora tem que informar o preço e outra, vai parar de padronizar os preços e na terceira casa dos centavos vai fazer as variações de preço, tornando assim, difícil de provar que há combinação de valores, isso não se configura prova em nenhum tribunal!

Então, começamos a nossa jornada, pois se perceberá que só com essa medida, nada de novo melhorou, então para tentar coibir o cartel o governo vai contratar mais fiscais para vigiar se os postos estão informando corretamente os preços, mas só isso não será suficiente, deverão ser contratados equipamentos de tecnologia, veículos, combustível (!) para viabilizar o trabalho. Os postos por sua vez para não serem “pegos” com preços diferentes dos informados, por algum problema de esquecimento, vão acabar contratando mais pessoas para garantir que a informação seja sempre atualizada e não sofrer pesadas multas. Chegando ao extremo, teremos donos de postos sendo acionados judicialmente para pagarem as multas referentes ao fato de não terem informado o Ministério Público, serem reincidentes etc…. onerando ainda mais o nosso sistema judicial que já é estrangulado. Tá vendo onde chega?

Ao mesmo tempo que tudo isso está acontecendo, do lado do consumidor veja o que ele faz. Ele no caminho do seu trabalho ou de casa, presta atenção aos preços dos combustíveis e quando o seu posto de preferência está com o preço mais alto, ele simplesmente para de abastecer nele para abastecer em um que o preço está mais baixo. Simples assim. Eficiente, barato e sem lenga-lenga.

Sabe onde foi o erro? Se há suspeita de formação de cartel, e vamos lembrar que o efeito da referida lei é o estado de Goiás todo, então o problema não será solucionado vigiando o preço na bomba, temos de fato uma organização criminosa de âmbito estadual que precisa ser investigada e desmantelada com inteligência policial. Assim o governo estaria atuando na causa e não no efeito.

É a febre que você tenta baixar com anti-térmicos, mas é causado por uma infecção. Quanto mais tempo você fica dando anti-térmicos, mais a infecção se espalha tornando a cura mais difícil.

Mais controle do Estado significa mais funcionários, mais gastos com equipamentos, mais burocracia, elevação de preços e tudo isso meus amigos desperdiça o dinheiro que você usa para pagar um combustível mais caro e os demais impostos que financiam o estado sem resolver de vez o problema.

Do nosso estado precisamos de competência para diagnosticar os problemas e saber priorizar quais devem ser atacados primeiro.

Sobre esse caso específico de Goiás, um deputado estadual gastou seu tempo, recursos do seu gabinete, o tempo de todos os deputados para a votação, todo o trâmite burocrático que ocupa servidores públicos para que a lei seja devidamente comunicada e colocada nos canais de divulgação previstos e isso tudo, já gastou um dinheirão do nosso amigo goiano, sem sequer se traduzir em benefício para ele de alguma forma.

Ah Fernando, mas você só aponta o problema né? E a solução? Calma gafanhoto! Abaixo estão algumas sugestões do que pode ser feito.

Como eu disse, se há de fato um cartel, isso precisa ser investigado de forma inteligente, usando os recursos policiais já existentes.

Se o objetivo é só ter a informação do preço para que o cidadão de Goiás e os visitantes do estado poderem pesquisar, era só ter chamado as associações que representam os interesses dos postos de combustíveis com uma proposta simples e bem mais barata: a geração da informação voluntária sobre os preços atualizados como uma ação de transparência para os consumidores e fazendo a propaganda dos postos que participarem. Assim sabe aquele nosso consumidor que fica olhando os preços à medida que dirige para o trabalho e para casa? Ele terá sua vida facilitada pelo aplicativo ou site e poderá curtir o Podcast do Balanço Focado durante o seu trajeto sem precisar ficar prestando atenção nos preços dos postos.

Um abraço econômico mas focado para você!

Fernando Sobrinho

Não fique aí quietinho, se quiser dar um pitaco, esse espaço aqui é seu!

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