Hoje vamos começar uma nova série baseada em mais um artigo do Instituto Mises Brasil. O artigo sugere 12 políticas que deveriam ser abolidas para tornar a vida dos brasileiros mais fácil, permitindo gerar mais empregos, renda melhorando com isso a economia.

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O Estado pesando nas costas de empregados e empresários.

Esse artigo recebeu o nome de “Quer reduzir a pobreza de maneira definitiva? De início, eis as 12 políticas que têm de ser abolidas”. Foi publicado em 20/12/2017 e possui diversos autores que infelizmente não foram totalmente listados lá no artigo. Esse é o link para você acessar o artigo original: Quer reduzir a pobreza de maneira definitiva? De início, eis as 12 políticas que têm de ser abolidas.

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A ideia aqui será reproduzir a política que foi elencada no artigo original e eu vou expor minha opinião pessoal sobre aquele tema e se eu concordo com a proposta ou não e os motivos da minha discordância e concordância.

O objetivo desses 12 artigos é dividir com você algumas reflexões sobre coisas que muitas vezes passam pelo nosso olhar e não recebem a crítica sobre se as coisas deveriam permanecer assim ou não e muitas vezes determinadas práticas não são reavaliadas para confirmar se ainda estão gerando a eficácia a que se destinaram.

Vamos à primeira?

Salário Mínimo, Encargos Sociais e Trabalhistas

A imposição de um salário mínimo é uma política na qual o governo proíbe que os empregadores paguem um salário menor que um piso estipulado por políticos. Na prática, trata-se de um controle de preços.
Considere um jovem pobre, sem instrução e sem habilidades, cuja produtividade seja de R$ 600 por mês no mercado. O que acontecerá se o governo aprovar uma lei exigindo que a ele sejam pagos $ 937 por mês? O empregador que o contratar perderá $ 337 por mês.
Os deficientes, os adolescentes, as minorias, os destreinados, os pouco qualificados, e os pouco produtivos — todos estes estarão na mesma situação. Estão proibidos, pelo governo, de serem empregados legalmente.
Só que, além do salário, o empregador também tem de arcar com vários outros tributos e taxas que incidem sobre a folha de pagamento. São os encargos sociais e trabalhistas.
Como já dito, no Brasil, empregar alguém traz um custo extra de 103% do salário só com impostos e outros encargos sociais e trabalhistas. Coisas como INSS, FGTS, PIS/PASEP, salário-educação, Sistema S, 13º salário, adicional de remuneração, adicional de férias, ausência remunerada, férias, licenças, repouso remunerado, rescisão contratual, vale-transporte, indenização por tempo de serviço e outros benefícios fazem com que, além do salário, o empregador tenha de pagar o equivalente a outro salário só com estes custos.
Encargos sociais e trabalhistas representam um custo de produção. Logo, estipular artificialmente um salário mínimo e agravá-lo com encargos sociais e trabalhistas significa elevar o custo de produção sem que a produtividade do empregado tenha aumentado.
Na prática, salário mínimo e encargos trabalhistas proíbem os mais pobres e menos produtivos de serem legalmente empregados.

Minhas observações:

Pessoalmente não vejo má a ideia de um salário mínimo definido em lei. Países desenvolvidos e com liberdade econômica possuem leis referentes a isso, em um país como o Brasil é extremamente necessário. Agora, principalmente depois da atualização da CLT com a reforma trabalhista que entrou em vigor em Novembro de 2017, um dos argumentos elencados no artigo, o de pagar um valor de salário mínimo e acabar perdendo parte dele em função da carga de trabalho, cai por terra. Se a carga de trabalho durar menos horas, o empregador poderá fazer a proporcionalização ao salário mínimo e com isso tornar a apropriação de custos mais assertiva.

Outro ponto que discordo no artigo é o rótulo feito a grupos de pessoas consideradas improdutivas. É óbvio que não dá para contratar pessoas que não possuem as habilidades para realizar determinada atividade, então a questão aí não é o problema do salário mínimo em si, mas o recrutamento e seleção. Por exemplo: como contratar uma pessoa com deficiência visual para realizar atividades que exigem uma boa visão? Seria constrangedor para a própria pessoa e para o empregador lidar com uma situação como essas. Pessoalmente, há espaço para atividades a serem exercidas por qualquer tipo de pessoa, cabe o empresário entender como isso pode ajudar na sua estratégia de custos, de posicionamento, de política interna, pois tudo isso influencia e de fato o ideal é abandonar os rótulos e fazer a coisa acontecer com gente capaz de fazer acontecer.

Chegamos ao ponto em que eu concordo totalmente com o posicionamento colocado no texto: os encargos. Com o peso dos impostos, o empresário e o empregado já começam o jogo perdendo metade dele aproximadamente. E ao mesmo tempo que empresário e empregados ficam sufocados, você e eu pagamos como se cada produto ou serviço custasse o dobro. Acredito que você já ouviu a piadinha sobre a Black Friday em que as promoções são anunciadas como se tudo fosse “metade do dobro”. Você ouve essa piadinha no fim de ano com a Black Friday, mas infelizmente a coisa fica bem sem graça no restante do ano, pois no restante do ano é “leve um pelo preço de dois”. Sim, de tudo o que é produzido no país, infelizmente, mais da metade vai para o nosso sócio governo.

Sugestão de botequim

Vamos fazer um exercício de numerologia? Imagine a seguinte proposta sendo aprovada:

A partir desse mês todo o FGTS passasse agora a ser depositado junto com o salário diretamente para o empregado. Eu fiz uma pesquisa rápida e localizei no site do IBGE alguns dados sobre salário médio (que podem ser obtidos aqui). Infelizmente os dados estão atualizados só até 2011, mas já dá para ter uma noção. Então, vamos desrespeitar todas as regras econômicas e vamos focar apenas nos números ok? (Economistas surtando em 3, 2, 1…)

O salário médio mensal em 2011 foi de R$ 1.792,61 e haviam 45.184.019 de brasileiros formalmente empregados. Fazendo a matemática direitinho, chegamos ao valor de R$80.997.544.529,79 (sim quase oitenta e um bilhões de reais pagos em salários mensais). Considerando o ano contando com o 13º e deixando férias de fora dessa conta e novamente fazendo a matemática direitinho, no ano chegamos ao valor de R$1.052.968.078.887,30 (um trilhão e cinquenta e três bilhões de reais em salários anuais). Lembrando que o FGTS incide em 8% sobre esses salários, estaríamos despejando no mercado (para mim é devolvendo poder de compra) mais de R$84.237.446.310,98 em um período de 12 meses.

Veja só, quando o governo liberou o FGTS acumulado em contas inativas em 2017 o montante total era de R$ 43,6 bilhões (fonte: Termina o prazo para saque de FGTS inativo) e só essa ação deu um fôlego para fazer os meses seguintes darem uma guinada na economia do Brasil.

E olha que não estou falando nada sobre alterar a regra do pagamento das multas relativas à demissão sem justa causa.

Viu, eu honestamente não vejo nada de bom sendo feito com o FGTS nas mãos do governo. Não vejo ele sendo remunerado de forma decente, já que está sendo sequestrado do trabalhador. Então, deixa na mão do trabalhador, o que você acha da ideia?

Só reforçando que a sugestão não é exatamente a solução definitiva ou a melhor solução, o que eu quero aqui é provocar para que com o impulso dessa ideia maluca, como se fosse uma pedrinha no lago, ondas de ideias atinjam você e outras pessoas e possam reverberar para ainda mais gente e de repente, não essa sugestão, mas uma totalmente diferente e muito mais eficaz surja, mas ela começou com essa pedrinha, com essa provocação que gerou uma onda…

Jesus esteve aqui na Terra e nos ensinou que devemos dar a César o que é de César e a Deus o que é de Deus, mas não nos proibiu de conversar com César e entrar em um acordo que fosse melhor né?

Um abraço libertariamente focado,

Fernando Sobrinho

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Índice das 12 Políticas

01-Salário Mínimo, Encargos Sociais e Trabalhistas – (é esse artigo aqui)
02-Leis Contra o Trabalho Infantil
03-Políticas monetárias expansionistas e subsídios
04-Políticas fiscais expansionistas
05-Tarifas protecionistas
06-Crédito imobiliário subsidiado
07-Proibição de títulos de propriedade em favelas
08-Impostos indiretos
09-Agências reguladoras
10-INSS e FGTS
11-Leis anti-ambulantes
12-Burocracia e regulação
13-Conclusão

Não fique aí quietinho, se quiser dar um pitaco, esse espaço aqui é seu!

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