Estamos discutindo nessa série 12 políticas que o governo deveria abandonar para que pudesse ajudar a erradicar a pobreza, ou minimamente, tornar menos penosa a vida de quem tem baixa renda. A política de hoje é uma ação que deveria deixar de ser proibida e só essa ação poderia despejar no mercado cerca de 10 bilhões de dólares.

O Instituto Ludwig von Mises – Brasil (“IMB”) é uma associação voltada à produção e à disseminação de estudos econômicos e de ciências sociais que promovam os princípios de livre mercado e de uma sociedade livre. O presente artigo é inspirado em um que foi publicado no site dessa associação e pode ser lido aqui: Quer reduzir a pobreza de maneira definitiva? De início, eis as 12 políticas que têm de ser abolidas

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Proibição de títulos de propriedade em favelas

O governo impede que os moradores de favelas obtenham títulos de propriedade, os quais poderiam ser utilizados como garantia para a obtenção de crédito, com o qual poderiam abrir pequenas empresas, auferir renda, fornecer empregos e, de forma geral, se integrar ao sistema produtivo.
Em seu livro “O Mistério do Capital“, de 2001, o economista peruano Hernando de Soto mostra como os pobres são impedidos de gerar riqueza porque o governo não reconhece seus direitos de propriedade. Segundo de Soto, os pobres da América Latina, só nas terras que possuem de fato mas não de direito, estavam sentados em cima de quase 10 bilhões de dólares. Sem título de propriedade, não podiam capitalizar em cima desse valor.
De Soto estimou que 80% da propriedade nos países em desenvolvimento está totalmente na informalidade. Isso significa que há dezenas de milhões de famílias no continente que simplesmente não podem utilizar sua propriedade como garantia para nada. Se a casa ou o terreno de uma família pobre não são formalmente seus (como no caso das favelas brasileiras), não há nenhuma medida econômica que possa compensar tudo isso.

A primeira vista você pode pensar que usar imóveis de favelas ou áreas não formalizadas seja um risco para o sistema financeiro, pois a experiência do subprime americano ocorrida em 2008 deixou todo mundo muito chamuscado. Bem, talvez seja interessante você assistir o filme A Grande Aposta (The Big Short) pois ali explica muito do que foi o ponto mais frágil de todo esse processo dramático e que derrubou a economia mundial. Dá uma olhadinha no trailer e não perca.

Reconhecer o valor tangível desses imóveis e introduzir esses imóveis no mercado imobiliário e financeiro, garantiria lastro tangível para fomento de crédito a taxas baixas, permitindo com isso a injeção de uma riqueza que existe no mercado sem que tenhamos impacto na inflação, é como se achássemos um veio de ouro ao invés de simplesmente imprimirmos papel moeda.

O efeito de 10 bilhões de dólares no mercado (ou um percentual desse valor, a título de hipoteca como algumas regras já existentes) possibilitaria investimentos, criação de negócios, geração de empregos e fatalmente gerando uma espiral positiva que ajudaria as pessoas que vivem nessas condições.

Lembrando que uma coisa é falar sobre inclusão social, outra coisa é fazer algo a respeito e uma última e mais certa coisa é fazer algo que realmente vá fazer uma profunda diferença na vida das pessoas, sem gerar assistencialismo, sem gerar vitimização e pelo contrário, colocando o indivíduo no protagonismo da própria história.

Um abraço libertariamente focado,

Fernando Sobrinho

Índice das 12 Políticas

01-Salário Mínimo, Encargos Sociais e Trabalhistas
02-Leis Contra o Trabalho Infantil
03-Políticas monetárias expansionistas e subsídios
04-Políticas fiscais expansionistas
05-Tarifas protecionistas
06-Crédito imobiliário subsidiado
07-Proibição de títulos de propriedade em favelas – (é esse artigo aqui)
08-Impostos indiretos
09-Agências reguladoras
10-INSS e FGTS
11-Leis anti-ambulantes
12-Burocracia e regulação
13-Conclusão

Não fique aí quietinho, se quiser dar um pitaco, esse espaço aqui é seu!

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