Nesse oitavo artigo vamos enxergar a lógica perversa dos impostos indiretos e seu impacto na parcela da população que possui baixa renda.

Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, cerca de 41% de todo o rendimento é consumido em impostos. Se você possui renda, 15,06% são capturados antes de você por a mão no dinheiro, com o que sobra, você realiza o seu consumo e então, ao pagar tudo o que você consome, 22,28% também vai para as mãos do governo. Se você é privilegiado e tem um veículo ou uma casa, pronto, só de tê-los, mais 3,03% vão embora só por você ter alguma coisa. Cruel né?

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Com esse artigo hoje dois terços da tarefa já estão concluídas, lembrando que estamos aqui inspirados pelo artigo publicado no Instituto Mises Brasil que pode ser acessado link a seguir: Quer reduzir a pobreza de maneira definitiva? De início, eis as 12 políticas que têm de ser abolidas

Impostos indiretos

Esse é o mais evidente de todos.
O governo tributa absolutamente tudo o que é vendido na economia. Assim, ele confisca grande parte da renda dos mais pobres.

Vamos fazer um exercício aqui e considerar que hipoteticamente os impostos sobre a renda e sobre o patrimônio acabam afetando todas as camadas sociais de forma justa. Quero fazer dessa forma, para que possamos isolar a análise sobre os impostos que incidem no consumo e provar o quanto é desigual a carga tributária no consumo.

Na realidade, os mais ricos tem acesso e capacidade financeira para contratar excelentes advogados e estes acham brechas nas leis tributárias que garantem que essa população se esquive de pagar os impostos da mesma forma que você ou eu pagamos. Assim, na prática, eles acabam pagando proporcionalmente menos imposto que nós. Na série de artigos que comentei sobre a Nova Zelândia, o governo sacou que isso acontecia e resolveu de um jeito inteligente, simplesmente reduziu a carga tributária a um patamar que não compensava pagar nenhum escritório especializado e direito tributário e os mais ricos ficavam satisfeitos em simplificar sua vida pagando os impostos normalmente.

Mas esse não é o ponto.

Quero mostrar um exemplo sobre impostos incidentes sobre o consumo e como eles desequilibram o jogo prejudicando quem tem menor renda.

Remédios

Cerca de 75% dos medicamentos no Brasil não tem mais incidência de PIS e Cofins, entretanto, ainda tem uma batelada de impostos que impactam o valor dos remédios em cerca de 30%, sendo eles: Imposto de Importação, ICMS, tributos sobre folha de pagamentos, tributos sobre o lucro e outras taxas e contribuições. No fim das contas, por exemplo uma Dipirona Sódica 500 mg que normalmente custa em torno de R$ 9,00 para o consumidor final, em ali embutidos, R$ 3,03 de impostos.

Se compararmos com os impostos incidentes em medicamentos veterinários vamos nos assustar em descobrir que eles são quase três vezes menores que os impostos sobre medicamentos para humanos. Sim, você não leu isso errado….

Agora vamos fazer umas contas por alto:

Joaquim é um graduado funcionário do governo e possui uma renda de R$ 20.000,00 mensais e Jair um motorista de Uber que consegue cerca de R$ 2.000,00 de renda com essa atividade. Ambos tem uma doença que necessita de um remédio específico que custa 200,00 e a caixa dá para um mês. A vida tem dessas coisas, mas não vamos comparar o valor do remédio com as diferenças de renda dos dois. O custo de produção e distribuição do remédio não vai ser diferente, pois as rendas do Joaquim e do Jair não influenciam em nada nisso. Mas vamos comparar outra coisa. Vamos comparar os R$ 67,00 de impostos que fazem parte do preço do remédio e que ambos pagam de forma igual. Veja abaixo o impacto dos R$ 67,00 na renda de ambos:

Joaquim = 67,00 / 20.000,00 = 0,34%
Jair = 67,00 / 2.000,00 = 3,35%

Sim, apesar de Joaquim ter uma renda 10 vezes maior que Jair, Jair paga 10 vezes mais imposto que Joaquim…..

Projeto de Lei para reduzir impostos sobre remédios e alimentos

O que comentei sobre os remédios não é diferente para os alimentos e a perversidade desse impacto não é menos cruel. Joaquim não vai comprar muito mais feijão só por conta de ganhar 10 vezes mais que Jair.

Mas um projeto que está tramitando vai tentar minimizar um pouco essa perversidade. A PEC 491/2010, de autoria do Deputado Luiz Carlos Jorge Hauly do PSDB/PR tem o objetivo de zerar impostos em:

a) alimentos;
b) remédios;
c) máquinas e equipamentos;
d) exportações.

A renúncia fiscal desses valores seria compensada em uma elevação dos impostos sobre a renda.

Não é o melhor dos mundos, pois não ataca o problema do tamanho do governo, mas já é uma baita de uma ajuda para aliviar um pouco a vida de quem está enquadrado nas camadas mais baixas.

O gráfico abaixo tem um defeito, é de Novembro de 2013, e vou fazer um desabafo aqui, é uma luta conseguir achar informações atualizadas sobre esses temas, normalmente a consolidação desses estudos em outros países ocorre logo que se encerram os ciclos anuais ou fiscais, mas no Brasil é um completo absurdo, não ter uma fonte fácil de pesquisa sobre isso que seja de fácil acesso e quando há é com um atraso enorme.

Então desrespeitando um pouco a precisão dos números no comentário (vamos desconsiderar que passaram 4,5 anos da publicação pelo Datafolha) o impacto em zerar as alíquotas de alimentos e remédios por exemplo será mais sentido nas duas camadas mais baixas da população que representavam 66% das famílias (e hoje podem estar representando mais).

Esse artigo de hoje é para realmente nos botar para refletir muito sobre como impostos precisam ser trabalhados de uma maneira diferente no país. Precisamos organizar a máquina estatal para diminuir seu tamanho melhorando os serviços prestados à sociedade, reduzindo o assistencialismo e não atrapalhando o desenvolvimento. O Brasil é uma potência, e mesmo com tantos problemas ainda estamos muito robustos no jogo. Eu tenho uma convicção que uma vez que espantarmos de vez a corrupção e conseguirmos colocar esse fantasma no passado, esse país irá transformar como joga o jogo no mundo. Pense, imagine um carro de fórmula um contido por dezenas de amarras e peso extra, uma vez sem eles afrouxar essas amarras e retirar o peso extra vai permitir esse carro atingir o máximo de sua velocidade. Só precisamos estar na direção certa.

Um abraço libertariamente focado,

Fernando Sobrinho

Índice das 12 Políticas

01-Salário Mínimo, Encargos Sociais e Trabalhistas
02-Leis Contra o Trabalho Infantil
03-Políticas monetárias expansionistas e subsídios
04-Políticas fiscais expansionistas
05-Tarifas protecionistas
06-Crédito imobiliário subsidiado
07-Proibição de títulos de propriedade em favelas
08-Impostos indiretos – (é esse artigo aqui)
09-Agências reguladoras
10-INSS e FGTS
11-Leis anti-ambulantes
12-Burocracia e regulação
13-Conclusão

Não fique aí quietinho, se quiser dar um pitaco, esse espaço aqui é seu!

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