É muito interessante pesquisar sobre determinados temas, pois frequentemente eu mesmo me surpreendo com a dimensão de alguns conhecimentos e o artigo de hoje me fez cair o queixo. Você sabia que existem 11 agências reguladoras federais? E que existem agencias estaduais e municipais? Na teoria elas são lindas ferramentas de proteção do cidadão, na teoria….

Lembrando que esse nono artigo tem inspiração no que saiu no Instituto Mises Brasil e pode ser pesquisado nesse link aqui: Quer reduzir a pobreza de maneira definitiva? De início, eis as 12 políticas que têm de ser abolidas

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Agências reguladoras

Agências reguladoras cartelizam o mercado interno, protegendo grandes empresários contra a concorrência externa em vários setores da economia.
Com isso, garantem preços artificialmente altos para as empresas protegidas e serviços de baixa qualidade, prejudicando principalmente os mais pobres.

As agências reguladoras são organismos criados para fiscalizar a prestação de serviços públicos praticados pela iniciativa privada. Elas controlam a qualidade na prestação do serviço mas também estabelecem regras para o setor. Atualmente, existem onze agências reguladoras federais. A regulação envolve medidas e ações do Governo que perpassa a criação de normas, o controle e a fiscalização de segmentos de mercado explorados por empresas para assegurar o interesse público. Essa é a tese.

Vamos conhecê-las?

# Sigla Nome
01 ANATEL Agência Nacional de Telecomunicações
02 ANEEL Agência Nacional de Energia Elétrica
03 ANCINE Agência Nacional do Cinema
04 ANAC Agência Nacional de Aviação Civil
05 ANTAQ Agência Nacional de Transportes Aquaviários
06 ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres
07 ANP Agência Nacional de Petróleo
08 ANVISA Agência Nacional de Vigilância Sanitária
09 ANS Agência Nacional de Saúde Suplementar
10 ANA Agência Nacional das Águas
11 ANM Agência Nacional de Mineração

Mas então qual o motivo dessa forma de gestão não funcionar. Como o próprio artigo aponta, ter uma agência na qual todas as empresas naquele segmento tem que pedir bençãos para cada movimento que fazem, já é por si só um estrangulamento da liberdade. Novas empresas para entrarem em algum setor, no final das contas acabam por ter um custo burocrático praticamente proibitivo. Vamos pegar um exemplo: os Estados Unidos possuem mais de 90 operadoras de celular, comparativamente no Brasil, podemos afirmar sem chance de errar que mais de 90% do mercado brasileiro está nas mãos de 4 operadoras.

Temos uma grande quantidade de celulares operando no Brasil, todavia, cerca de 25% da população acima de 10 anos ainda não tem uma linha, e aí eu faço a pergunta, qual é o motivo de termos um mercado ainda inexplorado, sabedores que somos existirem operadoras internacionais de muita qualidade que poderiam facilmente se instalarem no Brasil? Ah você pode me falar que celular não é para todo mundo pois é caro manter uma linha. Opa! É exatamente aí que reside o problema. Veja uma foto tirada hoje, dia 07/05/2018, do site Reclame Aqui sobre as empresas mais reclamadas nos últimos 12 meses:

Fonte: Reclame Aqui

Sim de todas as reclamações geradas nos últimos 12 meses, temos duas operadoras de serviços de telefonia celular….

O problema:

Ter poucas empresas para terem apenas um ponto focal para tratar de suas regulações, acaba por facilitar que entes que deveriam zelar pelo bom serviço prestado à população, muitas vezes acabam sendo um foco para que essas mesmas empresas façam um forte lobby, ajudando a construir a regulação que no fim vai beneficiar apenas a quem já está no mercado, impedindo novos entrantes e até flexibilizando que algumas obrigações sejam menos rigorosas do que o aceitável.

Veja só enquanto no Brasil a regra é entregar pelo menos 80% da velocidade contratada as empresas nos Estados Unidos entregam mais de 80% nas velocidades contratadas.

Mas vamos ver outros exemplos de como Agências podem ser um risco. Uma rápida pesquisa usando os nomes das agências junto com a palavra “denúncia” fornecem milhares de resultados no Google como esses abaixo:

Lobão e Sarney Disputam Indicação para Diretoria da ANEEL
Brasil 24/7 – 10 de Maio de 2018

Acusado de corrupção, assessor de Dudu da Fonte (PP), David Tolentino, quer ser diretor da ANS
Blog Robério Sá – 7 de Maio de 2018

Temer nomeia acusado de receber propina como diretor da ANTT acusado por delatores da Lava-Jato
Veja – 20 de Fevereiro de 2018

Ministério apura denúncia de desvio de dinheiro em contratos da ANCINE
Estado de Minas – 19 de Dezembro de 2017

Chega de notícias ruins né?

Sacou que quando você concentra poder de setores isolados do mercado nas mãos de poucas pessoas, essa lógica não privilegia a liberdade econômica, mas tão somente os interesses desses oligopólios artificiais.

Um abraço libertariamente focado,

Fernando Sobrinho

Índice das 12 Políticas

01-Salário Mínimo, Encargos Sociais e Trabalhistas
02-Leis Contra o Trabalho Infantil
03-Políticas monetárias expansionistas e subsídios
04-Políticas fiscais expansionistas
05-Tarifas protecionistas
06-Crédito imobiliário subsidiado
07-Proibição de títulos de propriedade em favelas
08-Impostos indiretos
09-Agências reguladoras – (é esse artigo aqui)
10-INSS e FGTS
11-Leis anti-ambulantes
12-Burocracia e regulação
13-Conclusão

Não fique aí quietinho, se quiser dar um pitaco, esse espaço aqui é seu!

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