No artigo de hoje eu vou reproduzir um raciocínio que fiz quando abri essa série de artigos lá no primeiro quando toquei no tema Salário Mínimo, Encargos Sociais e Trabalhistas.

Já estamos no número 10, de 12 artigos inspirados em um que saiu no Instituto Mises Brasil e poder ser lido aqui: Quer reduzir a pobreza de maneira definitiva? De início, eis as 12 políticas que têm de ser abolidas

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INSS e FGTS

O governo confisca uma fatia do salário do trabalhador apenas para que, no futuro, quando este trabalhador estiver em situação ruim, ele receba de volta essa fatia que lhe foi roubada (e totalmente desvalorizada pela inflação).
Muito melhor seria se esse trabalhador simplesmente pudesse ficar em posse da totalidade do seu salário.

No primeiro artigo eu comentei que se o Governo liberasse de vez o FGTS para os trabalhadores, ele faria circular no mercado mais de R$ 80 bilhões de reais anualmente. Esse valor sozinho entrando no mercado equivaleria a um crescimento de 1,21% no PIB de 2017. Se considerarmos que o Varejo seria o principal destino desse dinheiro, e que o Varejo corresponde a cerca de 50% do PIB, estamos falando de um crescimento no varejo de 2,42%.

Sim, em uma canetada, o governo teria dobrado o crescimento do PIB em 2017.

Não precisa mudar nada, simplesmente, zerar a sanha por acumular um dinheiro que não é dele e deixa ficar definhando.

Se formos fazer algum raciocínio em relação ao INSS não seria muito diferente. Em outro artigo do Instituto Mises: Uma proposta para uma reforma definitiva da Previdência temos uma simulação hipotética muito poderosa para entender que essa história de deixar o dinheiro na mão do governo para ele nos devolver depois é uma furada….

Eis um cenário prático e real:
João recebe R$ 1.000 por mês. Esse é o seu salário bruto.
Desse valor, João paga 8% para o INSS. Isso dá R$ 80.
Seu patrão paga 20% desse valor também para o INSS. Isso dá R$ 200.
Por mês, portanto, João e seu patrão pagam R$ 280 ao INSS.
Esse é o valor que o governo confisca de ambos com o intuito de “cuidar” de João no futuro: o equivalente a 28% do salário bruto de João. Para o governo, João é tolo demais para administrar o próprio dinheiro. Tal tarefa será feita com muito mais carinho e dedicação por burocratas estatais.
Em troca de quê?
De acordo com as novas regras da Previdência que o governo pretende implantar, João terá de trabalhar por 49 anos para conseguir se aposentar com seu salário integral. Ou seja, João e seu patrão terão de pagar, mensalmente, R$ 280 ao INSS durante 49 anos para que, no ano de 2066, João se aposente e receba uma aposentaria mensal de… R$ 1.000.
(Para facilitar o exemplo, estou considerando inflação zero pelos próximos 49 anos. Isso significa que, em 2066, R$ 1.000 terão o mesmo poder de compra que têm hoje. Essa forma de raciocinar tem a vantagem de pensarmos tudo em valores de hoje para qualquer época futura, o que mantém o raciocínio mais claro.)
Portanto, ficamos assim: durante 49 anos, João terá dado R$ 178.360[1] para o governo em termos de INSS. (Estou incluindo o 13º salário)
Em troca disso, a partir do ano 2066, ele ganhará R$ 1.000 por mês (em valores de hoje). Isso significa que, a partir de 2066, ele terá de viver pelo menos mais 179 meses (15 anos) para ao menos conseguir recuperar todo o valor que deu para o governo.

Como seria se João tivesse liberdade

Agora vejamos qual seria a situação de João daqui a 49 anos caso ele tivesse liberdade para fazer o que quisesse com esse dinheiro.
Sem qualquer pirotecnia, imagine que João aplicasse esses mesmos R$ 280 mensais destinados ao INSS em títulos públicos por meio do Tesouro Direto. (Absolutamente qualquer pessoa, de qualquer renda, sem ter de pagar nenhuma taxa, pode aplicar no Tesouro Direto.)
Mais especificamente, imagine que João aplicasse mensalmente no título Tesouro IPCA+ (também chamado de NTN-B Principal), que paga uma taxa média de 6% de juros reais anuais. Ou seja, esse título paga um valor 6% acima da inflação total de cada ano.
Quanto João teria daqui a 49 anos? Ele teria toda a inflação acumulada no período de 49 anos e mais um ganho extra de 6% ao ano durante 49 anos. Quanto dá R$ 280 rendendo 6% ao ano (0,49% ao mês) de juro real (ou seja, acima da inflação) durante 49 anos (588 meses)?
Nada menos que R$ 1,038 milhão[2] em valores de hoje.
Ou seja, daqui a 49 anos, João teria à sua disposição uma quantia cujo poder de compra equivale a R$ 1,038 milhão de hoje. Nada mau.
Mas agora vem o principal: esse R$ 1,038 milhão (em valores de hoje) que João terá daqui a 49 anos, caso continuem aplicados a 6% de juros reais ao ano (0,49% ao mês), renderão a ele nada menos que R$ 5.086 por mês (em valores de hoje).

Agora compare e se espante (eu resolvi colocar isso em uma tabela para ficar mais fácil de entender:

Na sua opinião, qual dos dois Joãos será o mais próspero? Aquele que o Governo “cuidou”, ou aquele que cuidou de si mesmo?

Não tem muito o que discutir né….

Um abraço libertariamente focado,

Fernando Sobrinho

Índice das 12 Políticas

01-Salário Mínimo, Encargos Sociais e Trabalhistas
02-Leis Contra o Trabalho Infantil
03-Políticas monetárias expansionistas e subsídios
04-Políticas fiscais expansionistas
05-Tarifas protecionistas
06-Crédito imobiliário subsidiado
07-Proibição de títulos de propriedade em favelas
08-Impostos indiretos
09-Agências reguladoras
10-INSS e FGTS – (é esse artigo aqui)
11-Leis anti-ambulantes
12-Burocracia e regulação
13-Conclusão

One thought on “12 Políticas – 10-INSS e FGTS”

  1. Que tristeza Fernando Sobrinho. Parabéns por divulgar informações sobre um assunto tão importante. Vida longa ao Balanço Focado. Abc.

Não fique aí quietinho, se quiser dar um pitaco, esse espaço aqui é seu!

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